Orientações para emissão de
Nota Fiscal
CFOP nas NF de saídas | CFOP nas NF de entradas |
5.000 – Saídas para o Estado 6.000 – Saídas para outros Estados 7.000 – Saídas para o Exterior | 1.000 – Entrada para o Estado 2.000 – Entrada para outros Estados 3.000 – Entrada para o Exterior |
Esse material tem o objetivo a auxiliar o contribuinte na emissão de alguns tipos de nota fiscal, sendo que e esse material não substitui a legislação, e é de suma importância o auxilio de um profissional qualificado para esclarecer a forma correta de emissão nota fiscal, de acordo com suas particularidades. |
V E N D A S
Finalidade | CFOP | Campos para preencher | Orientações |
Venda para outro Estado Para cliente não contribuinte do ICMS (sem inscrição estadual) | 6.108 6.107 produção estabelecimento | Natureza da operação: Venda Situação tributária (ICMS): 102 – tributação sem permissão de crédito | Anexar declaração de optante do Simples Nacional isenta do recolhimento da guia GNRE. |
Venda para outro Estado Para clientes contribuintes do ICMS (com inscrição estadual) | 6.102 6.101 produção estabelecimento | Natureza da operação: Venda Situação tributária (ICMS): 101 – tributação com permissão de crédito Informações complementar ex: informar a alíquota correspondente ao faturamento do mês atual | O destinatário fica como responsável do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS entre estados. Campo Informações Complementar ex: “EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE R$………., CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ……%, NOS TERMOS DO Art 23 da LC 123/2006” |
Venda para entrega Futura | 5.922 6.922 | Natureza da operação: Venda – entrega futura | Essa Nota é apenas para efeito de faturamento, quando a mercadoria for ser entregue, será emitido outra Nota. |
Venda para entrega Futura | 5.116 / 5.117 ou 6.116 / 6.117 | Natureza da operação: Venda – entrega futura Notas e Conhecimentos fiscais Referenciados: incluir o número da chave da primeira Nota | Nota para envio da mercadoria que irá ser emitida somente quando for entregue a mercadoria. |
D E V O L U Ç Õ E S
Finalidade | CFOP | Campos para preencher | Orientações |
Devolução da venda de mercadoria Cliente – PF | 1.202 2.202 | Finalidade de emissão: devolução de mercadoria Natureza operação: Devolução Tipo de Documento: Entrada Notas e Conhecimentos fiscais: cadastrar número da chave referente a nota fiscal de venda Informações Adicionais: informar a devolução total ou parcial referente a NF n°……. data __/___/___ | Procedimento para quando o cliente PESSOA FÍSICA quer devolver a mercadoria, relacionar somente os produtos que serão devolvidos. |
Devolução de mercadoria para Fornecedor | 5.202 6.202 | Finalidade de Emissão: Devolução Notas e Conhecimentos fiscais Referenciados: informar o número da chave de acesso na Nota que recebeu onde consta o produto que irá devolver | Nos produtos, só relacionar os itens que serão devolvidos com os mesmos valores que consta na nota fiscal de compra inclusive. OBS.: informar a Base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS (quando tiver). |
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira. | 1.914 2.914 | Natureza da operação: Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Destinatário: O mesmo do emitente Notas e Conhecimentos fiscais referenciados: informar o número da chave de acesso da Nota fiscal de remessa para exposição Informações adicionais: informar o retorno parcial ou integral referente a NF n°….. data …./…./…. | Essa nota é emitida para o retorno da mercadoria em exposição ou feira. |
Nota de Troca | Entrada CFOP 1949 ou 2949 Saída CFOP 5949 ou 6949 | Natureza da operação: Troca de mercadoria Situação tributária (ICMS): o mesmo da nota anterior Notas e conhecimentos fiscais: Informar o número da chave de acesso da nota fiscal originária. Informações adicionais: informar troca total ou parcial referente a NF n°……. data __/___/___ | Nos produtos, só relacionar o que será trocado com os mesmos valores que consta na nota fiscal de compra. |
C O M P R A S
Finalidade | CFOP | Campos para preencher | Orientações |
Fora do Estado | Nota Fiscal com destaque do ICMS por Substituição Tributária (ICMS – ST) | Não há o recolhimento de ICMS (DIFAL), diferencial de alíquota, pois o ICMS já foi recolhido anteriormente | |
Fora do Estado | Nota Fiscal sem o destaque do ICMS por Substituição Tributária (ICMS – ST) | Haverá o recolhimento da guia de ICMS (DIFAL), diferencial de alíquota entre estados |